Advogado Online

Marcia Clemente

Bauru (SP)

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Comentários

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Marcia Clemente

Comentário · ano passado

Os crimes embutidos na Lei Maria da Penha e que você talvez não conheça: gaslighting, mansplaining e manterrupting.

Dr Renato Cunha · ano passado

Respeitando todas as opiniões - teço minha reflexão crítica sobre os limites entre política, afetividade e a criminalização das relações interpessoais

Vivemos um tempo de transformações profundas nas relações sociais, conjugais e afetivas. A luta por igualdade de gênero é legítima e necessária, sobretudo num país como o Brasil, onde historicamente as mulheres foram oprimidas em múltiplos espaços. No entanto, é preciso reconhecer que estamos entrando numa seara perigosamente reducionista, onde qualquer desentendimento ou conflito relacional pode ser interpretado como violência de gênero, mesmo quando não há indícios reais ou objetivos que sustentem essa alegação.

Conceitos como gaslighting, mansplaining e manterrupting têm sido importados de outros contextos culturais e jurídicos para serem aplicados, de forma acrítica, em nossa realidade. Embora essas práticas existam — e sejam, sim, ofensivas quando usadas de forma sistemática — tratá-las como se fossem exclusivamente cometidas por homens contra mulheres ignora uma verdade óbvia: essas condutas são humanas, complexas e também ocorrem na direção inversa. Existe gaslighting materno, fraterno, conjugal, profissional — e isso independe de gênero.

Transformar essas práticas em possíveis "crimes" sem o devido cuidado conceitual e jurídico não apenas banaliza o direito penal como também pode gerar uma inversão de valores e insegurança jurídica. O risco é a naturalização de um sistema no qual a palavra da mulher se torna presunção absoluta de verdade e a do homem, presumida culpada — ainda que provas demonstrem o contrário. Isso é profundamente preocupante para qualquer sociedade que se pretenda democrática e justa.

É inegável que há homens abusadores e que leis como a Maria da Penha salvaram vidas. Mas também há mulheres que se utilizam dessas proteções de forma instrumental, seja para obter vantagens emocionais, financeiras ou jurídicas. Não é raro que, num processo de separação conturbada, a simples alegação de violência seja usada como mecanismo de coerção ou retaliação, muitas vezes sem provas robustas. O homem, mesmo com provas de sua inocência, permanece sob o peso da sanção e da desconfiança.

Ademais, vemos crescer o fenômeno do uso político de questões afetivas. Quando problemas de relacionamento são transformados em pautas legislativas há o risco de personalizar o direito e construir leis com base em ressentimentos, não em princípios universais. Isso não fortalece a justiça: fortalece ressentimentos, polarizações e uma lógica punitivista disfarçada de progresso.

É preciso coragem para reconhecer que a violência doméstica não tem um único rosto. Muitos homens também são vítimas de relacionamentos abusivos, principalmente com parceiras narcisistas e manipuladoras. A diferença é que, em regra, eles não são levados a sério, não têm respaldo institucional e, muitas vezes, são culpabilizados até mesmo por buscarem ajuda. O sistema de justiça ainda é refratário à ideia de que homens também possam ser vulneráveis.

Outro ponto relevante é a distorção das obrigações afetivas. Casos em que homens são obrigados judicialmente a sustentar sogras, filhos de ex-companheiras (com pais biológicos vivos e presentes) ou manter vínculos financeiros com relacionamentos terminados revelam uma deformação do princípio da afetividade. A afetividade não pode ser transformada em armadilha jurídica. Relações humanas não devem ser coisificadas.

Por isso, acredito que estamos diante de um momento em que se deve debater com mais seriedade o limite entre proteção e abuso institucional, entre justiça e revanche, entre o cuidado com a mulher e o direito à dignidade do homem. Se não fizermos isso, corremos o risco de fomentar um clima permanente de guerra de gêneros, onde a desconfiança mútua destrói qualquer possibilidade de afeto, diálogo e convivência duradoura.

Todos — homens e mulheres — precisamos recuperar a dignidade humana como ponto de partida para qualquer política pública. Respeito, empatia e verdade não têm gênero. O direito não pode ser campo de vingança emocional. Deve ser instrumento de pacificação, equilíbrio e reparação justa. Respeito e cumplicidade em qualquer sociedade, seja conjugal ou não é o melhor remédio.

Marcia Clemente

Comentário · há 6 anos

STF Decide sobre o impedimento do exercício profissional do Advogado por falta de pagamento de anuidades

Braulio Aragão Coimbra · há 6 anos

Advogada, inscrita na Seção de Bauru, SP, sob o n. º 395504., muito embora concorde com a decisão da não suspensão face a inadimplência das mensalidades. Acredito que todos nós devemos honrar com nossos compromissos. Somos uma elite privilegiada - Temos o apoio da OAB se precisarmos, ademais, como ficaríamos diante de nossos clientes visto estarmos com o nome em SPC ou em ações executivas de cobranças. Senhores, sem dúvida que a situação econômica do país está difícil, porém sem o apoio do nosso Conselho tenho certeza que ficaria pior. Nada contra sobre a redução do valor das anuidades., mas poderíamos chegar a uma mediação sem afetar ambas as partes.

Recomendações

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Fernando Rodrigues

Comentário · há 6 anos

STF Decide sobre o impedimento do exercício profissional do Advogado por falta de pagamento de anuidades

Braulio Aragão Coimbra · há 6 anos

Parabéns colega Lenildo pela ética de seu comentário acima descrito. Comentário ético, como disse, com muita propriedade e profissionalismo. Sem ataques, com devido respeito àqueles que assim procederam e, acima de tudo, o que é mais louvável, expõe sua preocupação com os colegas que eventualmente, estão iniciando a nobre profissão.
Permita-me fazer minhas, suas palavras.
Cordial abraço

Hamilton Alves Cruz

Comentário · há 6 anos

STF Decide sobre o impedimento do exercício profissional do Advogado por falta de pagamento de anuidades

Braulio Aragão Coimbra · há 6 anos

Jamais deixaria de pagar minha anuidade por conta, por si só, deste precedente.

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